INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ASSINATURA DO CLUBE PERAPERA
PREÂMBULO
ANDREIA MAYUMI OGASAWARA ENSINO DE IDIOMAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 36.095.848/0001-99, COM SEDE À AV. PAULISTA, N.º 171, 4º ANDAR, SÃO PAULO – SP – NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA ADMINISTRADORA SRª ANDREIA MAYUMI OGASAWARA, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N.º 32.711.680-8 E INSCRITA NO CPF/MF SOB O N.º 222.232.798-99, TAMBÉM IDENTIFICADA NESTE CONTRATO COMO “NÓS” OU “A GENTE” LHE DÁ AS BOAS-VINDAS AO SERVIÇO CLUBE PERAPERA.
O SERVIÇO CLUBE PERAPERA É UMA ASSINATURA, QUE INCLUI O SITE www.peraperacursodejapones.com.br, BEM COMO OS CONTEÚDOS E SERVIÇOS CONEXOS. ESTE CONTRATO REGULARÁ O USO DO SERVIÇO CLUBE PERAPERA! LEIA-O COM BASTANTE ATENÇÃO ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO.
AO CLICAR EM “CONCORDAR E CONTINUAR” DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO E ADESÃO AO SERVIÇO CLUBE PERAPERA OU QUALQUER OUTRO MECANISMO RELACIONADO A ESSE TIPO DE SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA PLENAMENTE E SEM RESERVAS COM O CONTEÚDO DESTE CONTRATO DE ASSINATURA E RECONHECE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E REGRAS COMPORTAMENTAIS NA NOSSA COMUNIDADE, CONFIRMANDO A CONCORDÂNCIA AO DESFRUTAR DE QUALQUER ELEMENTO DO SERVIÇO CLUBE PERAPERA. NA HIPÓTESE DE VOCÊ NÃO CONCORDAR (AINDA QUE EM PARTE) COM ESTE CONTRATO DE ASSINATURA, VOCÊ NÃO PODERÁ FAZER USO DOS SERVIÇOS.
ESTE CONTRATO PODE SER ADITADO NO FUTURO A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO. QUALQUER ADITAMENTO QUE AFETE SEUS DIREITOS OU OBRIGAÇÕES PASSARÁ A SURTIR EFEITOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO NOSSA PARA O E-MAIL INDICADO POR VOCÊ NO ATO DA SUA INSCRIÇÃO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES FEITAS DA FORMA ACIMA AO CONTRATO DE ASSINATURA, VOCÊ PODERÁ CANCELAR SUA ASSINATURA, CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA CLÁUSULA 2 ABAIXO.
ALÉM DISSO, CERTOS ELEMENTOS DO SERVIÇO CLUBE PERAPERA PODERÃO SER MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CONTANTO QUE NÃO HAJA INCREMENTO AO PREÇO E NÃO HAJA ALTERAÇÃO DE QUALIDADE OU MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL ÀS FUNCIONALIDADES NESTE ATO CONTRATADAS.
NOSSOS ATENDENTES NÃO ESTÃO AUTORIZADOS A MODIFICAR QUALQUER ASPECTO DESTE CONTRATO DE ASSINATURA E DOS DOCUMENTOS A ELE RELACIONADOS, SEJA POR ESCRITO OU VERBALMENTE.
CLÁUSULA 1
1.1 Este Contrato de Assinatura se aplica apenas a pessoas físicas maiores e capazes com residência habitual no Brasil. Como assinante, você será responsável pelos atos de todos sob seus cuidados enquanto faz/fazem uso do Serviço CLUBE PERAPERA. Ao acessar e utilizar o Serviço CLUBE PERAPERA, você concorda e confirma que é maior de idade e possui capacidade de fato para se registrar e assinar o Serviço CLUBE PERAPERA e que não vai utilizá-lo para fins comerciais.
1.2 Somente as pessoas físicas que se registrarem para uma conta CLUBE PERAPERA e fornecerem informações exigidas específicas (por ex.: e-mail válido) e que concordarem com o presente Contrato de Assinatura estarão aptas para a utilização do Serviço CLUBE PERAPERA.
1.3 Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha, bem como por todas as atividades que venham a ocorrer em sua conta CLUBE PERAPERA. No entanto, caso você conceda acesso à sua conta CLUBE PERAPERA para terceiros, este Contrato se aplicará ao acesso deles, uso e divulgação de informação por eles. Você concorda em notificar a CLUBE PERAPERA imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta CLUBE PERAPERA. O CLUBE PERAPERA não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos originadas do uso não autorizado da sua conta CLUBE PERAPERA. Você garante que, ao aceitar os termos e condições do Contrato de Assinatura de CLUBE PERAPERA, você leu e entendeu a POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplicável.
1.4 Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou a imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador. Você concorda que o CLUBE PERAPERA tenha a prerrogativa de adotar medidas de confirmação da exatidão das informações fornecidas.
1.5 Acesso à Internet. Para a acessar o Serviço CLUBE PERAPERA, você precisará de acesso à Internet compatível com tráfego de streaming de vídeos (incluindo vídeos de alta resolução) arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
CLÁUSULA 2
2.1 Sua assinatura do Serviço CLUBE PERAPERA inclui a inscrição em um plano de pagamento contínuo/recorrente. Sua assinatura será automaticamente renovada ao término do período de cobrança vigente, a não ser que tenha sido cancelado de acordo com as instruções de cancelamento abaixo. A cobrança será realizada pelo método de pagamento selecionado por você quando da confirmação da aquisição e com o começo de cada novo período de cobrança, exceto quando cancelado de acordo com as regras abaixo. Nós nos reservamos o direito de alterar os nossos preços.
2.2 No evento de qualquer alteração de preços, notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por meio de um e-mail ao endereço de e-mail que você registrou para sua conta. Caso você não deseje aceitar a mudança de preço do Serviço, você poderá cancelar sua conta de acordo com as instruções no referido e-mail e adicionalmente aquelas fornecidas em nosso site, encaminhando o formulário de cancelamento ao seguinte endereço eletrônico cancelamento@peraperacursodejapones.com.br, sendo que o cancelamento surtirá efeito com o término do período vigente de cobrança.
2.3 Se você não cancelar a assinatura após a mudança de preços e antes do início do novo período de cobrança, sua assinatura será renovada de acordo com o preço em vigor à época da renovação, sem qualquer intervenção adicional sua, e você autoriza a CLUBE PERAPERA a realizar a cobrança desses valores pelo método de pagamento indicado por você.
2.4 Você pode alterar suas informações pessoais, bem como acessar tais dados, a qualquer momento. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término do período de cobrança ativo.
2.5 Você tem direito de arrependimento nos moldes do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, podendo exercê-lo por meio do formulário disponível na página de perfil do usuário https://peraperacursodejapones.com.br/membros-clube/perapera/clube-conta/ ou qualquer outra declaração por escrito que expresse claramente sua intenção de cancelar a assinatura, a ser enviada para o e-mail contato@peraperacursodejaponês.com.br ou, fisicamente ao endereço postal indicado no preâmbulo.
2.6 No evento de uma alteração posterior a esse Contrato materialmente afetar seus direitos e obrigações, diferentemente dos casos de alteração do preço conforme regulado acima nós o notificaremos com no mínimo trinta (30) dias de antecedência à alteração por meio de um e-mail ao endereço indicado por você no ato de registro de sua conta. Caso você não aceite a alteração, poderá cancelar sua assinatura. Caso você não concorde com quaisquer de tais alterações a este Contrato, deverá descontinuar o uso do Serviço CLUBE PERAPERA e, consequentemente, caso você não cancele sua assinatura antes do início da vigência da alteração, você aceita a alteração.
2.7 A partir da data de cancelamento, você não poderá acessar o Serviço CLUBE PERAPERA e nós lhe iremos providenciar um reembolso proporcional ao período compreendido entre a data de cancelamento e o término do período de cobrança. Em tal situação, caso você tenha pago um valor promocional pela assinatura anual, o valor a ser reembolsado será calculado com base em tal desconto. Para solicitar esse reembolso, envie um e-mail para nós ao endereço constante do aviso fornecido a você indicando brevemente as razões para tal pedido.
2.8 O CLUBE PERAPERA não manterá arquivados os seus dados de pagamento, como o número do seu cartão de crédito e data de vencimento. Ao se tornar assinante do Serviço CLUBE PERAPERA e se vincular a este contrato, você concorda que seus dados de pagamento arquivados e tratados dentro da rede PayPal.
2.9 Também podemos oferecer a assinatura ao Serviço CLUBE PERAPERA em conjunto com outros serviços de assinatura, incluindo aqueles relacionados a produtos e serviços de terceiros autorizados. As assinaturas a produtos/serviços de terceiros são reguladas pelos termos de uso e políticas emitidas por aqueles terceiros.
CLÁUSULA 3
3.1 De acordo com a legislação vigente no Brasil e com as cláusulas deste contrato, o CLUBE PERAPERA lhe garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub-licenciável para:
3.1.1 Instalar e fazer uso pessoal, não comercial, do Serviço CLUBE PERAPERA e receber por streaming ou temporariamente baixar material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais leis de propriedade intelectual ou industrial, incluindo mas não limitado a vídeos, filmes, programas de televisão, outros programas de entretenimento ou informação, imagens e ilustrações (o “Conteúdo CLUBE PERAPERA”) que são veiculados por meio do Serviço CLUBE PERAPERA.
3.1.2 Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como um acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos do conteúdo CLUBE PERAPERA ou do Serviço CLUBE PERAPERA.
3.2 Você concorda que não deverá burlar ou desativar qualquer sistema de proteção do conteúdo ou tecnologia de controle dos direitos digitais que sejam utilizados em conjunto no Serviço CLUBE PERAPERA para controlar acesso ao conteúdo CLUBE PERAPERA;
3.2.1 Também não poderá copiar, replicar ou fixar o conteúdo do CLUBE PERAPERA (exceto quando permitido de forma expressa), nem transmitir, retransmitir ou apresentar publicamente o conteúdo do CLUBE PERAPERA disponibilizado pelo Serviço CLUBE PERAPERA, por qualquer meio ou processo, muito menos criar obras audiovisuais baseadas no conteúdo do CLUBE PERAPERA; ou ainda permitir que terceiros violem qualquer das restrições acima.
3.2.2. Igualmente, não será permitido usar o Serviço CLUBE PERAPERA para qualquer uso comercial ou empresarial, bem como em estabelecimentos comerciais, áreas públicas ou com a intenção de realizar negócios com base no conteúdo CLUBE PERAPERA ou Serviço CLUBE PERAPERA, visando o lucro ou não, como também violar em fóruns e blogs as regras de conduta e linguagem do Serviço CLUBE PERAPERA.
3.2.3 É terminantemente proibido usar o Serviço CLUBE PERAPERA de forma ilícita, contrária à moral, bons costumes, que afronte a declaração universal dos direitos do homem, ou de maneira inconsistente com este contrato. O assinante está proibido de compartilhar suas credenciais de acesso, incluindo, sem limitação, nome de usuário e senha com terceiros, fornecer informações pessoais imprecisas, falsas ou incompletas e permitir que terceiros violem as restrições acima.
CLAUSULA 4
4.1 O uso do Serviço CLUBE PERAPERA requer um dispositivo compatível, e certos softwares necessitam ser atualizados periodicamente, de tal sorte que o desempenho dos serviços contratados mediante este documento pode vir a ser prejudicado. Isso também se aplica à sua conexão de internet. Tudo isso está fora do nosso controle e, portanto, não é de nossa responsabilidade.
4.1.1 Para questões específicas envolvendo dispositivos, sistemas operacionais e navegadores compatíveis, bem como relativo ao suporte de transmissão ideal, favor visite nosso site para saber mais.
4.2 É possível que o Serviço CLUBE PERAPERA e/ou parte do conteúdo CLUBE PERAPERA não seja acessível para transmissão online (streaming) ou download a qualquer momento, durante manutenções do sistema ou períodos de atualização; perda de energia em servidores, ou por resultado de situações fortuitas ou de força maior, tais como conflitos armados, guerras, rebeliões/motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias, quarentenas, lockdowns ou ainda em razão de atos de governos ou suas agências, seja em caso de emergência ou demais eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do nosso controle ou de terceiros.
4.2.1 O CLUBE PERAPERA se empenhará no sentido de fazer esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
4.3 O conteúdo CLUBE PERAPERA será ser transmitido através do Serviço CLUBE PERAPERA por meio de uma conexão à internet. Não são permitidas transmissões simultâneas (multi tela) na sua conta do Serviço CLUBE PERAPERA a qualquer momento.
4.4 O conteúdo CLUBE PERAPERA pode ser objeto de download temporário, de forma a possibilitar a visualização sem conexão à internet em determinados dispositivos compatíveis, apenas para os fins de cumprimento deste contrato, vedado qualquer utilização comercial, de arena ou pública.
CLÁUSULA 5
5.1 Quando você solicita uma conta do Serviço CLUBE PERAPERA, lhe serão pedidas determinadas informações pessoais, incluindo, o seu nome completo, seus números de RG e de CPF, endereço residencial e endereço válido de e-mail e você concorda em fornecê-las para o devido tratamento conforme a LGPD.
5.2 Para maiores informações referentes ao tratamento de seus dados, queira, por favor verificar nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE que integra este contrato. Esse documento também está disponível no site www.peraperacursodejapones.com.br.
5.3 O CLUBE PERAPERA utilizará seus dados para personalizar e melhorar sua experiência com o Serviço CLUBE PERAPERA, bem como para lhe enviar informações sobre o Serviço CLUBE PERAPERA. Você pode alterar suas preferências de comunicação a qualquer momento.
CLÁUSULA 6
6.1 Ao aceitar esse contrato e criar sua conta CLUBE PERAPERA, você concorda que o CLUBE PERAPERA possa, a seu próprio critério e sem notificação ou responsabilidade perante você, restringir, suspender ou rescindir seu acesso a parte ou ao Serviço/Conteúdo CLUBE PERAPERA como um todo, caso haja suspeição de que você esteja utilizando o Serviço CLUBE PERAPERA em descumprimento com o contrato de assinatura do CLUBE PERAPERA ou com qualquer lei ou regulamentação aplicável.
6.1.1 Se isso acontecer, você receberá um e-mail no endereço indicado no ato de registro da sua conta. Neste caso, você não terá direito a compensação ou reembolso de qualquer natureza.
6.2 Sem embargo do que consta acima, o CLUBE PERAPERA poderá restringir ou suspender seu acesso à sua conta CLUBE PERAPERA com justa causa e mediante notificação a você, que poderá ser comunicada de forma eletrônica, entendendo-se por “justa causa” o seguinte, mas não limitado a tal:
(a) requerimento ou ordem de autoridades policiais ou judiciárias;
(b) problemas técnicos inesperados;
(c) caso o CLUBE PERAPERA suspeite razoavelmente que sua conta do serviço CLUBE PERAPERA tenha sido criada ou acessada de forma fraudulenta, ou até que tenha sido utilizada por qualquer pessoa para cometer fraude ou outra finalidade que não aquela prevista, em acordo com qualquer diretriz ou requisito aplicável e
(d) por infração de regra de conduta da comunidade
6.3 O CLUBE PERAPERA se reserva o direito, após notificação endereçada a você, a resolver este contrato e extinguir qualquer conta do Serviço CLUBE PERAPERA que permaneça inativa por um ano ou mais (a falta de acesso à sua conta do Serviço CLUBE PERAPERA constitui inatividade para os fins deste contrato de assinatura do Serviço CLUBE PERAPERA).
6.4 Após o cancelamento da sua conta do Serviço CLUBE PERAPERA, você perderá imediatamente o direito de acessar o conteúdo CLUBE PERAPERA transmitido pelo serviço CLUBE PERAPERA e, dentro de um período limitado, perderá o direito de visualizar o conteúdo baixado.
CLÁUSULA 7
7.1 Ao aceitar esse contrato e criar sua conta CLUBE PERAPERA, você compreende e concorda que o conteúdo CLUBE PERAPERA recebido através do Serviço CLUBE PERAPERA possui finalidade apenas informativa e cultural, não constitui um curso de idioma japonês em sentido estrito com certificação.
7.2 O Serviço CLUBE PERAPERA pode integrar, ser integrado a ou ser oferecido em conjunto com serviços e conteúdos de terceiros. Quando você acessa tais serviços e conteúdos de terceiros, o faz a seu próprio risco, portanto precisará ler os termos de uso, contratos e políticas de privacidade.
7.3 O CLUBE PERAPERA poderá ceder ou transferir, parcialmente ou integralmente, seus direitos relacionados a este Contrato de Assinatura a qualquer empresa. A cessão ou transferência também é permitida a quaisquer terceiros que sucedam aos ativos ou direitos da CLUBE PERAPERA em relação à base de assinantes do Serviço CLUBE PERAPERA, assim como em casos de fusão, incorporação ou aquisição.
7.3.1 Cessões ou transferências podem ser realizadas sem notificação a você.
7.4 Qualquer litígio entre você e o CLUBE PERAPERA ou suas afiliadas deverá ser dirimido no Foro Central da Cidade e Estado de São Paulo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. Esta política de privacidade descreve o processamento de informações tornadas disponíveis ou coletadas nos sites e aplicativos em que esta política de privacidade é divulgada, seja em nossas propriedades digitais ou em aplicativos que disponibilizamos em sites ou plataformas de terceiros.
II. Igualmente descreve o processamento de informações relativas ao cliente a nós fornecidas ou por nós coletadas ou através de nossas centrais de atendimento telefônico, mensagens eletrônicas e pessoalmente.
III. Seguimos a política de privacidade em acordo com a lei vigente no Brasil.
IV. Por favor, tenha em mente que quando você nos oferece ou torna disponíveis ou acessíveis informações em sites ou plataformas de terceiros (por exemplo, via nossos aplicativos), essas informações que você disponibiliza podem ser coletadas separadamente por esses sites ou plataformas.
V. As informações que coletamos são cobertas por esta política de privacidade e são regidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) brasileira, enquanto as informações coletadas pelos sites ou plataformas de terceiros são cobertas pelas políticas do respectivo site ou plataformas de terceiros.
VI. Escolhas de privacidade que você fez em sites ou plataformas de terceiros não influenciam no uso de informações coletadas diretamente por nós através de nossos aplicativos.
VII. Entenda que nossos sites e aplicativos podem conter links para outros sites que não sejam de nossa propriedade ou administração e não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites.
VIII. Nossa empresa inclui diferentes marcas e serviços. Quando você nos visita, faz compras, ou cria uma conta conosco, ou quando usa nossos sites e aplicativos, suas informações são controladas por ANDREIA MAYUMI OGASAWARA ENSINO DE IDIOMAS LTDA.
IX. Nós coletamos dois tipos básicos de informações – informações pessoais e informações anônimas – e nós poderemos utilizar informações pessoais e anônimas para criar um terceiro tipo de informação, a informação agregada.
X. Você fornece informações registradas quando cria uma conta, entra em uma promoção, conecta seu perfil a um site ou plataforma de terceiros com o seu registro, como seu nome e sobrenome, país de residência, gênero, data de nascimento, endereço de e-mail, nome de usuário e senha;
XI. Dados de transações que você fornece quando você solicita informações, entra em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, ou compra, devolve, solicita ou troca um produto ou serviço nosso, como seu código postal, número de telefone ou informações de pagamento.
XII. Informações que você fornece em fóruns públicos ou em nossos sites e aplicativos, bem como postagens públicas;
XIII. Nós coletamos informações por você fornecidas quando você requisita ou compra produtos, serviços, ou informações, ou se registra conosco (incluindo quando você vincula seu perfil em um site ou plataforma de terceiros com a sua conta de registro), participa em fóruns públicos ou outras atividades em nossos sites ou aplicativos, responde a pesquisas, visita nossos espaços físicos, telefona para canais de atendimento ao cliente ou interage conosco de outras formas através de um ou mais dispositivos. Você pode disponibilizar informações de variadas maneiras, incluindo a digitação e uso de comandos de voz.
XIV. Nós coletamos informações através de uma variedade de tecnologias, como cookies, pixels, tags, kits de desenvolvimento de software, aplicativos com interfaces programadas e web beacons, inclusive quando você visita nossos sites ou aplicativos ou plataformas de terceiros, utilizando um ou mais dispositivos, estando ou não conectado ou registrado.
XV. Nós coletamos informações utilizando ferramentas analíticas, inclusive quando você visita nossos sites e aplicativos ou utiliza nossos aplicativos em sites ou plataformas de terceiros.
XVI. Nós adquirimos também informações de outras fontes confiáveis para atualizar ou acrescentar dados às informações fornecidas pelos visitantes, as quais nós coletamos automaticamente, por exemplo, quando validamos informações de endereço postal por serviços de terceiros.
XVII. Implementamos medidas de segurança técnica, administrativa e física que são projetadas para proteger as informações dos hóspedes contra acesso, divulgação, uso e modificação não autorizados.
XVIII. Revisamos regularmente nossos procedimentos de segurança para considerar novas tecnologias e métodos apropriados. Esteja ciente de que, apesar dos nossos melhores esforços, nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável.
XIX. Manteremos suas informações pessoais pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política de privacidade e na LGPD.
XX. Sempre que suas informações pessoais forem transferidas, armazenadas ou processadas por nós, tomaremos as medidas cabíveis para proteger a privacidade de suas informações pessoais. Essas etapas podem incluir a implementação de cláusulas contratuais padrão quando reconhecidas por lei, obtenção de seu consentimento ou outros meios legais de transferência de informações pessoais mediante notificação prévia pelo email fornecido quando da assinatura.
XXI. Podemos, periodicamente, alterar esta política de privacidade para acomodar novas tecnologias, práticas do setor, requisitos regulatórios ou para outros fins. Notificaremos você se essas alterações forem relevantes e, quando exigido pela lei, para o fim de obtermos seu consentimento.